O uso de dente humano é de extrema importância na Odontologia, tanto na graduação, nas atividades laboratoriais, bem como na pesquisa científica, para desenvolver estudos, biomateriais e novos protocolos.
Durante muitos anos, o uso de dentes no ambiente acadêmico ocorreu sem rastreabilidade da origem e sem medidas de biossegurança odontológica.
Como o elemento dental é um órgão, é fundamental seguir a Lei de Transplantes (Lei nº 9.434/97), para utilizar as doações seguindo orientações legais e de bioética.
Por isso, o Banco de Dentes Humanos (BDH) é solução institucional, relacionada a universidades, que garante o uso seguro, legal, ético e científico dos tecidos.
Neste artigo, vamos abordar a importância do BDH, fundamentação legal, como é feita a doação de dentes humanos e medidas de biossegurança odontológica, além da importância na graduação e do impacto na pesquisa científica.
O que é banco de dente humano?
Também chamado de biobanco de dente humano, é um setor sem fins lucrativos, geralmente vinculado a instituições de ensino superior ou centros de pesquisa, destinada à captação, processamento, armazenamento, controle e distribuição de dentes humanos extraídos, exclusivamente para fins de ensino, prática laboratorial e/ou pesquisas in-vitro.
Quais dentes podem ser doados?
Dentes decíduos e dentes permanentes nas seguintes condições:
- Dente hígido;
- Dente restaurado;
- Dente fraturado;
- Dente com lesão de cárie;
- Dente com rizogênese incompleta;
- Dente anômalo.
Além ser um banco de material biológico, o BDH promove a conscientização sobre doação, biossegurança e bioética entre acadêmicos de Odontologia, professores e pesquisadores.
Como é feita a captação para o banco de dentes humanos?
- Clínica da faculdade de Odontologia;
- Unidade básica de saúde;
- Clínicas particulares;
- Hospitais.
Os dentes armazenados em um BDH são considerados órgãos humanos, o que exige rigor ético, legal e sanitário em todas as etapas do processo.
Como é feita a biossegurança dos dentes doados?
É importante lembrar que os dentes podem conter microrganismos patogênicos, apresentando o risco de infecção cruzada por meio de:
- Exposição a agentes infecciosos;
- Acidentes com artigos perfurocortantes;
- Falhas na desinfecção do elemento dental.
Por isso, o BDH assim que recebe a doação deve seguir o seguinte protocolo:
1. Limpeza Inicial:
Remoção de tecidos orgânicos utilizando:
- Pias exclusiva para lavagem do material;
- Espátulas de raspagem;
- Lâminas de bisturi;
- Ultrassom odontológico.
2. Desinfecção:
- Lavagem com água e sabão;
- Imersão em solução de água com hipoclorito de sódio;
- Proporção da solução: 500ml de água + 02 colheres de hipoclorito.
3. Esterilização:
- Esterilização em autoclave odontológica, sem processo de secagem;
- Em dentes com amálgama a esterilização é feita por imersão em solução desinfetante, devido ao risco de liberação de mercúrio.
4. Armazenagem:
Os dentes devem ser armazenados de acordo o protocolo de cada instituição, para garantir a preservação da forma e composição do tecido.
Essas etapas são fundamentais para promover a biossegurança, classificação e rastreabilidade dos tecidos doados.
Para saber mais sobre o BDH, veja este material elaborado pela Faculdade de Odontologia da USP:
Lei de Transplantes e Odontologia
Diferente do que ocorria no passado, o BDH garante que cada dente tenha origem conhecida, doação consentida e tratamento adequado antes de seu uso acadêmico ou científico.
Essa medidas são baseadas na Lei nº 9.434/97, conhecida como Lei dos Transplantes, que regulamenta a doação de órgãos e tecidos.
Como a Lei nº 9.434/97 se aplica na Odontologia?
Embora amplamente associada à doação de órgãos para fins terapêuticos, essa legislação também se aplica aos dentes, uma vez que eles são classificados como órgãos.
Portanto, em relação ao dentes humanos, é proibido:
- Extração dentária sem consentimento;
- Doação de dentes sem autorização do doador;
- Compra;
- Venda;
- Troca informal;
- Armazenamento irregular.
Além da legislação brasileira, normas de comitês de ética em pesquisa (CEP) e diretrizes da vigilância sanitária local reforçam a necessidade de controle rigoroso no manuseio de dentes humanos.
Como é feita a doação de dentes humanos?
A doação ocorre após procedimentos de extração realizados com autorização do paciente ou responsável legal.
Para que a doação seja válida, é fundamental:
Consentimento formal do doador
O paciente ou responsável legal deve assinar um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido autorizando a doação do dente para fins científicos e educacionais.
Encaminhamento ao Banco de Dentes Humanos
O dente extraído é acondicionado adequadamente e encaminhado ao BDH da instituição.
Triagem, processamento e armazenamento
A equipe do BDH realiza limpeza, desinfecção, esterilização identificação, classificação e armazenamento dos dentes.
Formulário de empréstimo ou concessão dos dentes
O estudante, professor ou pesquisador deve requerer os dentes por meio de formulário próprio (em duas vias) contendo as seguintes informações: nome completo, titulação, finalidade do empréstimo ou concessão.
Importante:
- Quando destinado à pesquisa, deverá constar na solicitação o nome do projeto de pesquisa e o documento de aprovação do projeto por um Comitê de Ética em Pesquisa;
- A utilização dos dentes nas práticas laboratoriais ocorre por meio dos empréstimos aos estudantes;
- Após a atividade laboratorial, o acadêmico tem o dever de devolver o dente ao banco, independente do grau de desgaste ou destruição;
- Para pesquisa científica, os dentes poderão ser emprestados ou cedidos ao solicitante, dependendo da metodologia.
Esse processo garante respeito ao doador, segurança aos estudantes e demais profissionais, além de e conformidade com a legislação.
👉 Clique e veja a Lei nº 9.434/97 na íntegra
👉 Para saber mais sobre a doação de dentes humanos, leia este artigo elaborado pelo Conselho Regional de odontologia de São Paulo CROSP
Qual a importância banco de dente humano?
O BDH impacta diretamente a qualidade do ensino, na segurança biológica, no avanço científico da Odontologia e na credibilidade das instituições de ensino e pesquisa.
Na graduação de Odontologia o BDH possibilita:
- Treinamento pré-clínico;
- Aprendizado progressivo;
- Contato com variações anatômicas;
- Redução de riscos no atendimento clínico.
Veja alguns exemplos práticos:
- Endodontia: instrumentação e obturação do canal radicular;
- Dentística: preparo cavitário e restauração direta;
- Prótese Fixa: preparo protético.
Já na pesquisa científica, o BDH permite:
- Respaldo ético;
- Padronização de amostras;
- Redução de vieses metodológicos;
- Produção de estudos;
- Comparação de resultados.
É importante lembrar que o resultado dos ensaios laboratoriais dependem da qualidade e origem controlada das amostras dentárias.
Portanto, o biobanco de dentes humanos promove confiabilidade científica e respaldo ético às pesquisas.
Como ter acesso ao banco de dente humano?
- Ser estudante ou professor de Odontologia;
- Ser pesquisador em Odontologia;
- Solicitar os dentes descrevendo a atividade que será realizada;
- Assinar termo de responsabilidade;
- Utilizar os dentes apenas para fins acadêmicos autorizados;
- Devolver os dentes após o uso (estudantes e professores);
- No caso de pesquisadores, o projeto precisa ser aprovado pelo comitê de ética e controle do BDH.
O biobanco de dente humano promove o cumprimento da legislação, protegendo instituições, docentes, estudantes e pesquisadores de implicações éticas e jurídicas.
Ao integrar legislação, biossegurança, educação continuada e ciência, o BDH impacta na formação do dentista e contribui para o desenvolvimento científico da Odontologia.
Além disso, a conscientização sobre os aspectos ético, legais e o reconhecimento do dente como órgão humano contribui para a redução do comercio ilegal de dentes e a valorização da Odontologia baseada em evidências.
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- Banco de dentes humano: importância para o ensino e pesquisa na Odontologia
FAQ – dúvidas sobre o banco de dentes humanos
- Dentes humanos podem ser vendidos?
Não. A comercialização é proibida por lei.
2. Posso guardar dentes em casa para estudo?
Não. O armazenamento domiciliar não é autorizado pela legislação brasileira.
3. Dentes artificiais substituem os humanos nas atividades laboratoriais?
Podem ser utilizados como complemento, mas não substituem um dente natural, pois não reproduzem todas as características anatômicas e da textura dos tecidos dentários.
4. O BDH é obrigatório nas faculdades?
Não é obrigatório, mas todo dente humano utilizado deve seguir o protocolo orientado pela legislação, CRO local e vigilância sanitária local.
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