Quando um dentista decide abrir a própria empresa para oferecer os seus serviços, ele também precisa escolher o regime tributário que mais se adequa às suas necessidades e às características daquele negócio. 

As duas opções mais comuns são o Simples Nacional e o Lucro presumido. Veja agora qual dessas modalidades é a ideal para você, enquanto cirurgião-dentista e dono do seu próprio negócio. 

O que é regime tributário? 

Primeiramente, vamos falar um pouco sobre o que é um regime tributário. Acima de tudo, podemos definir o regime tributário como um conjunto de regras que o empresário precisa cumprir para pagar corretamente os tributos cobrados pelos órgãos fiscais. 

Os principais impostos a serem pagos por essas empresas são o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), o CSSL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). 

Existem no Brasil basicamente três opções de regime tributário: 

  1. Lucro real: tributação incide em cima do lucro líquido. Em suma, é uma opção para várias empresas, mas é um regime obrigatório para aquelas que faturam mais de 78 milhões de reais por ano. 
  2. Lucro presumido: tributação incide em cima de um valor estimado do lucro. No entanto, é recomendado para empresas que faturam até 78 milhões por ano. 
  3. Simples nacional: oferece taxas fixas para diversas categorias e é voltado para empresas com faturamento de até 4,8 milhões anuais. 

Hoje, vamos falar dos dois regimes mais escolhidos pelos profissionais da área odontológica e de outros ramos de atuação, o Simples Nacional e o Lucro presumido. Confira a seguir. 

Simples Nacional: como funciona 

O Simples Nacional é um regime tributário criado em 2006 através da lei complementar Nº 123. Assim sendo, o objetivo desse modelo é reduzir a burocracia na cobrança dos impostos obrigatórios às empresas. Para isso, é utilizado um único documento de arrecadação para inúmeros tributos. 

No entanto, o regime apresenta uma sequência de anexos nos quais constam as atividades e as alíquotas que cada profissional deverá pagar. Nesse caso, cirurgiões-dentistas podem se enquadrar no anexo III ou no anexo V, de acordo com o custo da folha de pagamento, incluindo o pró-labore, que é o salário que o gestor paga a si mesmo todos os meses. 

Por outro lado, caso a clínica ou consultório apresente um custo maior do que 28%, incluindo o pró-labore, a alíquota tem o valor de 6%, como consta no anexo III do Simples Nacional.  

Contudo, se o empresário não alcançar essa porcentagem, ele se enquadra no anexo V, cuja alíquota tem o valor de 15%. 

É importante salientar que o Simples Nacional estabelece um valor máximo de faturamento anual que não pode passar de R$ 4,8 milhões. 

Lucro presumido: como funciona 

Já o lucro presumido tem como base uma estimativa, uma projeção da margem de lucro, na qual o empresário pretende ter em determinado período. Portanto, em cima dessa projeção é que os impostos, como por exemplo, o IRPJ e o CSLL, são tributados . 

Porém, há um valor fixado para essa margem de lucro que varia entre 5% e 32%, sendo esta última porcentagem referente à empresa prestadora de serviços que é o caso do cirurgião-dentista. 

Sendo assim, a maior vantagem desse tipo de regime tributário para dentistas é o fato de que, se a empresa tiver um excelente lucro naquele período, o imposto cobrado será bem menor do que foi estipulado lá atrás, quando foi feita a projeção da margem de lucro. 

Isso porque o cálculo do tributo incide sobre o faturamento presumido; no caso seria sob uma percentagem de 32%. Ou seja, o cálculo aqui não é com base no faturamento real. 

Por outro lado, se a margem de lucro for pequena, o empresário deverá arcar com os custos dos tributos, mesmo que os lucros não tenham sido satisfatórios. 

Por fim, o lucro presumido não incide sobre a folha de pagamento do empreendedor e o valor da alíquota varia entre 13% e 16%. Dessa forma, é um tipo de regime mais interessante para o profissional dentista. 

O lucro presumido é um regime bem simples de ser executado, assim como acontece com o simples nacional e diferentemente do lucro real. Este último exige bastante cuidado na hora de fazer as deduções das despesas, uma vez que se queira identificar o lucro líquido. 

Qual o melhor regime tributário para dentistas? 

O cirurgião-dentista pode optar pelo Simples Nacional ou pelo Lucro Presumido. Os dois regimes acolhem bem esse tipo de profissional.  

O Simples Nacional costuma ser a primeira opção da maioria dos trabalhadores desse segmento justamente por causa da redução burocrática e da facilidade de pagamento de vários tributos de uma única forma. 

No entanto, isso não quer dizer que esse regime seja a melhor escolha para odontólogos. Em suma o motivo é simples: a contagem dos tributos leva em consideração a folha de pagamento e o faturamento da empresa, o que acaba fazendo com que o dentista pague muito mais impostos. 

Em tempo, ao aderir ao Simples Nacional, é preciso ficar atento aos prazos, pois a data limite para essa escolha é até o fim de janeiro do ano da adesão. 

Já com o lucro presumido, a carga tributária é menor, uma vez que o cálculo é realizado em cima do que foi sugerido. Entretanto, claro, o lucro da empresa pode ser bem maior do que aquele estimado lá atrás. 

Mas, de qualquer modo, antes de escolher um ou outro regime tributário, o dentista precisa conhecer a sua empresa, fazer uma avaliação precisa do seu faturamento mensal e anual, seus custos, simular o pagamento dos impostos e só depois disso, é que ele poderá fazer uma escolha mais adequada. 

Dentista pode ser MEI? 

Importante deixar claro que dentista não pode ser Microempreendedor Individual – MEI. Aliás, essa é uma dúvida muito constante entre esses profissionais e vale a pena destacar.  

A odontologia, assim como muitos outros segmentos profissionais, não está na lista de atividades permitidas para se tornar um microempreendedor individual. 

A razão para esse impedimento é que profissionais como dentistas, médicos e advogados, por exemplo, precisam ter formação acadêmica, além de regularização legal para oferecer os seus serviços.  

Logo, essas especialidades não são o alvo do MEI, porque o foco desse tipo de formalização são justamente aqueles profissionais que possuem uma profissão informal.   

 

No artigo de hoje pudemos observar que existem dois regimes tributários para atender ao dentista que deseja abrir a sua própria empresa, já que ele não pode se tornar um MEI. São eles: Lucro Presumido e Simples Nacional. De modo geral, o Lucro presumido parece ser o mais indicado porque a carga tributária é menor. No entanto, é importante consultar um profissional da área contábil para fazer essa escolha da maneira mais acertada. 

 

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