Reforma Tributária na odontologia: o que muda e como o dentista pode se preparar? 

A Reforma Tributária é um tema que merece atenção dos dentistas. Afinal, desde o início de 2026, mudanças estruturais já começaram a ser feitas e vão impactar a carga tributária dos profissionais liberais.

Esse novo sistema tributário irá afetar vários aspectos da gestão financeira dos consultórios e laboratórios nos próximos anos, desde a formação de preços dos procedimentos até a criação de contratos.

Por isso, se você quer se inteirar sobre o assunto agora e já planejar os próximos passos, continue a leitura.

O que é a Reforma Tributária?

Aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, a reforma tributária é um conjunto de mudanças que visa reorganizar a sistema de tributação sobre o consumo no Brasil.

O principal objetivo dessa mudança é simplificar a forma como o governo arrecada os impostos que incidem sobre o consumo de bens e serviços. A ideia é tornar o sistema tributário mais transparente e menos complexo.

O que é IVA dual e como funciona o CBS, IBS e IS?

Com a reforma, um novo modelo de tributação será adotado: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Na prática, cinco impostos serão gradualmente substituídos por dois tipos de IVA: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Além destes, haverá também o Imposto Seletivo (IS), voltado aos produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente produtos (combustíveis, bebidas alcoólicas etc.). Este não irá incidir diretamente sobre os serviços odontológicos, mas pode afetar indiretamente o custo de alguns insumos.

Quais impostos deixam de existir?

Em suma, a reforma irá substituir os tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo CBS e IBS.
Sendo que:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): é um imposto de competência federal que substituirá o PIS, a Cofins e o IPI.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): é um imposto compartilhado entre estados e municípios que substituirá o ICMS e o ISS.

Cronograma da transição dos tributos sobre o consumo (2026 até 2033)

A transição da reforma tributária será gradual e por tipo de tributo. Veja o cronograma:

2026:

• Fase de teste;
• Alíquotas simbólicas (0,9% de CBS e 0,1% de IBS);
• Ainda não há cobrança efetiva dos novos tributos;
• Notas fiscais têm exigido o preenchimento de novos campos relacionados a IBS e CBS.

2027:

• Extinção do PIS e da Cofins;
• Cobrança integral do CBS;
• ICMS e ISS ainda vigentes;
• Redução a zero do IPI (exceto produtos da Zona Franca de Manaus);
• Início gradual do Split Payment.

2029 a 2032:

• ICMS e ISS reduzidos gradualmente e substituídos pelo IBS.

2033:

• Implementação total do IBS e do CBS;
• Sistema antigo extinto.

Impacto da reforma tributária na odontologia

A reforma tributária tem impacto principalmente devido a substituição de alguns impostos federais, estaduais e municipais por uma taxação mais simplificada. Na prática, significa que profissionais e clínicas poderão ter alterações:

• na carga tributária;
• na forma de apurar os tributos;
• no aproveitando de créditos.

É importante saber: a alíquota-padrão do IVA Dual (CBS + IBS) ainda não possui um percentual definido, mas estimativas indicam uma carga próxima de 25% a 28%. É necessário aguardar essa definição, que será feita por meio da Lei Complementar.

Alíquota reduzida para serviços de saúde

Além disso, consta no texto base que terão três alíquotas do IVA:

• Alíquota padrão = 100%
• Alíquota reduzida = redução de 60%
• Alíquota zerada = 0%

O setor de saúde, que engloba serviços odontológicos, se enquadra na alíquota de redução 60%. Isso significa que clínicas e dentistas pagarão apenas 40% da alíquota-padrão do IVA Dual.

Exemplo:

Se a alíquota-padrão for de 28%*, a alíquota para dentistas será de 11,2%.

Lembrando que:

• A alíquota-padrão do IVA Dual ainda não foi definida;
• A alíquota reduzida não significa que o dentista pagará menos imposto, pois isso depende de uma série de fatores!

Não cumulatividade plena: o que é?

Hoje, no atual regime, é comum que se pague imposto sobre imposto, o chamado “efeito cascata”.

Mas, com o novo modelo, os valores de IBS e CBS pagos em compras e serviços relacionados à atividades odontológicas poderão gerar créditos para abater os tributos sobre os serviços odontológicos prestados aos pacientes. Isso vai evitar essa tributação cascata.

• Poderão gerar créditos: a compra de materiais de consumo e equipamentos, os valores pagos para os laboratórios de próteses, o aluguel da clínica, entre outros. E, claro, desde que respeitados os requisitos legais.

Já despesas com folha de pagamento e serviços sem documento fiscal, não irão gerar crédito de CBS e IBS.

Split Payment: novo sistema de pagamento de impostos

Outra mudança é a implementação de um novo sistema de pagamento de impostos: o Split Payment.

A ideia é que, em breve, a divisão automática do pagamento entre dentista e governo seja automática: feita pelo banco ou operadora de cartão no momento em que o paciente paga pelo serviço odontológico.

• A implementação será gradual, a partir de 2027.

A Reforma Tributária aumenta os impostos para dentistas?

No novo modelo de tributação, alguns profissionais vão ter que pagar mais impostos, outros podem manter a carga tributária atual e alguns poderão ter até redução nessa despesa.

Isso vai depender de alguns fatores, como o perfil de atuação do dentista (se presta serviço autônomo ou tem uma clínica própria), o regime tributário adotado; como é a organização do negócio e seus custos.

Dentistas Pessoa Física

Para profissionais que prestam serviços como Pessoa Física a chance de pagar mais impostos é grande. O motivo é que com a extinção do ISS fixo e a implementação dos novos impostos o CBS e o IBS, o dentista não irá mais pagar um valor fixo, mas sim um percentual sobre o faturamento.

• Ou seja, quanto maior for a receita, maior será o valor do imposto pago.

Vale destacar que, mesmo com a mudanças tributárias, a exigência do carnê-leão e INSS permanece igual para quem atua nesse modelo.

Leia também: Imposto de renda para dentistas 2026: entenda o que muda e como declarar!

Clínicas odontológicas

Já para clínicas odontológicas as mudanças podem envolver vários fatores, e variam conforme o modelo tributário adotado:

Empresas do Simples Nacional terão a opção de permanecer com a mesma tributação atual ou pagar o IVA por fora da guia do Simples Nacional. Neste segundo caso, poderão se creditar de tributos pagos anteriormente.

Já para as empresas do Lucro Presumido e Lucro Real, o aumento ou não no valor dos impostos vai depender a carga tributária atual (especialmente ISS, PIS e Cofins) paga e da sua capacidade de aproveitar créditos tributários = créditos de impostos gerados por determinadas compras e serviços da clínica.

Antes, a clínica pagava impostos sobre o que faturava, como:

• PIS;
• Cofins;
• ISS (conforme a alíquota do município).

Ou seja, se a alíquota de ISS no município for alta, existe uma possibilidade de a nova carga tributária ser menor, principalmente se conseguir aproveitar créditos tributários.

Antes da reforma
Receita da clínica → PIS + Cofins + ISS (alíquota definida pelo município) → Imposto a pagar

Depois da reforma
Receita da clínica → CBS + IBS (nova tributação sobre consumo) → (-) créditos tributários sobre despesas permitidas → Imposto a pagar

Erros que devem ser evitados

Nesse novo cenário, alguns erros podem gerar custos desnecessários e prejudicar a saúde financeira da clínica, consultório ou laboratório.

Por isso, evite:

• Esperar até 2033 para se adaptar: a Reforma Tributária é gradual, alguns tributos já estão sendo substituídos e novas operações fiscais já começaram (campos de IBS/CBS na nota fiscal);
• Ignorar as mudanças fiscais: essa atitude pode causar erros na emissão de notas, pagamentos incorretos de impostos e até problemas com o fisco;
• Não revisar a tabela de preços: continuar praticando os mesmos preços sem avaliar os impactos dos impostos pode reduzir a margem de lucro e trazer prejuízos ao negócio;
• Não atualizar os sistemas: softwares ou sistemas desatualizados além de prejudicar as operações, poderão dificultar o controle financeiro nessa nova fase;
• Manter o enquadramento inadequado: deixar de reavaliar o regime tributário ou perder os prazos de transição pode fazer a sua clínica pagar mais tributos. Portanto, busque auxílio contábil!

Qual o papel do contador na adaptação?

Apesar de ainda existirem muitas variáveis, o planejamento tributário é indispensável para dentistas que querem se adequar à reforma. Portanto, a solução é buscar a orientação técnica de um contador.

Esse profissional poderá:

• fazer simulações para identificar oportunidades de reduzir impostos;
• reavaliar o regime tributário e escolher o mais vantajoso para essa nova realidade;
• revisar a precificação do consultório, adequando os preços dos serviços aos novos custos com impostos;
• e outras ações para evitar impactos negativos na carga tributária.

Como profissionais de odontologia devem se preparar?

Agora que você já compreendeu as principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária, é hora de se organizar. Por isso, preparamos uma lista com os principais pontos de atenção.

Checklist da Reforma Tributária para dentistas:

1. Conversar com seu contador: avaliar regime tributário atual, fazer simulações de cenários etc.
2. Atualizar o sistema de gestão: optar por softwares consolidados, como o Simples Dental, que já estão se adaptando às mudanças da reforma;
3. Organizar a emissão de notas: é preciso se adequar às novas regras de emissão da NFS-e, obrigatória a partir de 2026;
4. Rever os contratos: atentar-se à clausulas sobre custos e responsabilidades tributárias;
5. Atualizar precificação: revisar valores cobrados pelos serviços considerando as possíveis mudanças no pagamento dos tributos.

Glossário da reforma tributária para dentistas

Para relembrar os principais termos, preparamos um glossário:

• IVA: Imposto sobre Valor Agregado: modelo que visa unificar e substituir os 5 principais tributos sobre a venda de bens e serviços no Brasil.
• CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços (Federal): tributo de competência federal que substitui o PIS, a Cofins e o IPI.
• IBS: Imposto sobre Bens e Serviços (Estadual e Municipal): tributo de competência estadual e municipal que substitui o ICMS e o ISS.
• IS: Imposto Seletivo (Federal): imposto que incide sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente
• Split Payment: novo sistema em que o imposto do governo é retido automaticamente no momento do pagamento.
• Crédito tributário: valor que uma empresa pode descontar do total de impostos a pagar; corresponde aos impostos já pagos em compras e serviços relacionados à atividade profissional.
• Não cumulatividade: regra que permite descontar impostos já pagos em etapas anteriores, evitando o efeito cascata (imposto sobre imposto).

Perguntas frequentes sobre a Reforma Tributária na odontologia (FAQ)

A Reforma Tributária aumenta impostos para dentistas?

Alguns profissionais poderão pagar mais, menos ou manter os valores atuais. Tudo vai depender do perfil profissional, regime adotado e capacidade de aproveitamento de crédito tributário.

O Simples Nacional vai acabar?

Não. Ele continua sendo válido para dentistas. Inclusive, quem optar pelo Simples pode manter a tributação atual ou optar pelo regime de IBS/CBS com crédito presumido.

Dentistas precisam mudar o CNPJ?

A novidade é que as pessoas físicas que se tornarem contribuintes do IBS e da CBS, deverão se inscrever no CNPJ, pois isso irá facilitar a apuração dos novos tributos.

Quando as novas regras entram em vigor?

Algumas mudanças da reforma tributária já começaram a valer em janeiro de 2026 outra vão ocorrer até 2033. Consulte o cronograma disponível neste artigo do blog da Dental Speed.

Como funciona o IBS?

Criado para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), o IBS unifica tributos estaduais e municipais, simplificando as cobranças sobre bens e serviços no Brasil.

O que é CBS?

A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal brasileiro criado para unificar e substituir os impostos PIS e Cofins na nova reforma tributária.

Vale mudar de regime tributário?

A mudança pode ser vantajosa para algumas empresas, contudo, deve ser feita uma análise de impacto e um planejamento adequado junto a um profissional de contabilidade.

O TPD também será impactado?

Os laboratórios de prótese precisam se regularizar para emitir nota fiscal ou recibo, pois sem isso a clínica que contrata o serviço não consegue gerar crédito de CBS/IBS.

Quer estar por dentro de tudo que acontece na Odontologia? Continue acompanhando o Blog da Dental Speed, a sua parceira na odontologia.

Fontes e referências:

• Revista Sorrisos Brasileiros: https://website.cfo.org.br/wp-content/uploads/2023/10/Sorriso-Brasileiros-ed.8-baixa.pdf
• Jornal da APCD https://www.apcd.org.br/jornal-da-apcd/coluna-palavra-do-especialista/reforma-tributaria-e-a-odontologia-planejamento-precisa-comecar-agora
• Clinicorp https://www.clinicorp.com/post/parceiros-reforma-tributaria-rita-silva
• Simples Dental https://www.simplesdental.com/blog/reforma-tributaria-para-dentistas/
• Contabilizei https://www.contabilizei.com.br/reforma-tributaria/artigo/reforma-tributaria-dentista-o-que-muda-para-os-profissionais/
• Contábeis https://www.contabeis.com.br/noticias/73674/split-payment-comeca-em-2027-e-sera-opcional-no-b2b/
• CRCSP https://online.crcsp.org.br/portal/noticias/noticia.asp?c=10026
• Nomes https://www.nomus.com.br/blog-industrial/10-erros-comuns-sobre-a-reforma-tributaria-e-como-evita-los/