Não é raro encontrarmos dentistas exercendo suas funções em estabelecimentos, como clínicas particulares, sem manter com essas empresas um acordo financeiro e legal regulamentando o vínculo de prestação dos seus serviços.

Entretanto, como medida necessária e de proteção tanto ao dentista quanto à empresa, é preciso criar esse vínculo de maneira legal, sob pena de ficarem as partes sujeitas a interferências da Justiça do Trabalho. 

Confira a seguir de que forma deve ser o acordo financeiro e legal entre o dentista e a clínica onde ele trabalha e quais são as opções existentes. 

Tipos de acordos financeiros e legais que podem ser feitos entre a clínica e o dentista:

Primeiramente, existem dois tipos básicos de acordos que o cirurgião-dentista pode fazer com a clínica na qual ele irá exercer as suas atividades. São elas: contrato de trabalho para prestador de serviço e regime CLT para emprego formal.

Saiba mais a seguir!

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho 

A primeira opção de vínculo é o contrato regido pela CLT, que regula a maioria das relações de trabalho no nosso país. Isto é, ao optar por esse tipo de vínculo, tanto a clínica quanto o profissional cirurgião-dentista devem seguir as orientações legais que estão em vigor, como o registro na carteira de trabalho e o pagamento dos encargos trabalhistas. 

Sendo assim, um contrato de trabalho regido pela CLT deve conter:

  • Piso salarial vigente para esses profissionais;
  • Adicional noturno que estabelece um acréscimo de 20% a mais do salário (entende-se por horário noturno aquele que acontece das 22h às 5h do dia seguinte); 
  • O acréscimo de horas extras, cujo valor pode variar dependendo do dia em que o dentista executa suas funções. 

No entanto, caso tenha que trabalhar fora do horário pré-estabelecido, entre segunda-feira e sábado, o valor da hora extra é de 50% a mais. 

Contudo se o trabalho extra for realizado em domingos ou feriados, esse valor é dobrado. Ou seja, a hora extra passa a valer 100% a mais do que a hora normal de trabalho. 

Nesse sentido, o vínculo empregatício do tipo CLT é o que também chamamos de emprego fixo ou formal, estando o dentista amparado por todas as regras existentes nessa lei que amparam e protegem o empregado de eventuais erros ou equívocos cometidos pelo empregador ou em circunstância do trabalho realizado. 

Sendo assim, o profissional regido pela CLT tem direito a todos os benefícios de um trabalhador formal como 13° salário, férias, seguro-desemprego, entre outros. 

Saevo Cadeira Odontológica

 

Contrato de trabalho 

Em contrapartida, outra opção de vínculo de trabalho entre dentista e a clínica odontológica é o contrato de trabalho, também conhecido como contrato temporário. Assim como o próprio nome já diz, é um vínculo que, apesar de estar contido em um documento legal, não estabelece ligação contínua, como acontece com a CLT. 

Ainda assim, outra forma de chamar um profissional que oferta seus serviços por meio de contrato temporário é o chamado trabalho freelancer. Em resumo, nessa modalidade, o profissional atua sem contrato fixo, passando a trabalhar conforme surgem as demandas, como é o caso de quando o dentista é chamado para substituir outro profissional que está de férias ou doente, por exemplo. 

Dessa forma o contrato é redigido em comum acordo com ambas as partes: clínica e prestador de serviço e este documento deve atender às necessidades dos envolvidos. 

Porém, nesse caso, o prestador de serviço, deve se enquadrar como PJ (Pessoa Jurídica), o que não acontece no regime CLT.

Acordo entre dentista e clínica

As vantagens para a empresa ao contratar um profissional PJ são: 

  • Carga tributária menor em relação aos tributos trabalhistas; 
  • Ausência de vínculo trabalhista contínuo. 

Já para quem é PJ, as maiores vantagens são: 

  • Flexibilidade de horário para realizar as suas funções, visto que não precisa cumprir horário contínuo naquela clínica; 
  • Salário mais alto do que no regime CLT. Como a empresa contratante economiza na carga de tributos, acaba oferecendo um salário mais vantajoso para o seu empregado temporário. 

Por outro lado, o prestador de serviço não possui os direitos trabalhistas previstos na CLT, como 13° salário, férias remuneradas, seguro-desemprego e outros. Assim como também não é permitido, em caso de insatisfação no ambiente de trabalho, recorrer à Justiça do Trabalho baseando-se nas regras da CLT. 

Porém, isso não quer dizer que o dentista que opta por esse tipo de vínculo de trabalho está sujeito a todas as ilegalidades que, por algum acaso, venham ocorrer. 

Ainda assim, é direito dele recorrer à Justiça sempre que se sentir lesado ou quando identificar que não está havendo o cumprimento exato das normas contidas no acordo financeiro e legal firmado entre as partes, principalmente quando as condições de trabalho forem completamente diferentes daquelas estipuladas em contrato, como veremos adiante. 

O que deve conter em um acordo financeiro e legal? 

Primeiramente, existem muitos modelos de contrato de trabalho disponíveis e a empresa ou o empregado podem utilizar algum deles para firmar o vínculo trabalhista, bastando apenas fazer as modificações que julgarem necessárias. 

Entretanto, os pontos fundamentais em um contrato de trabalho são: 

  • Identificação das partes; 
  • Objetivo daquele contrato que define o serviço prestado; 
  • Duração do contrato e o que fazer em caso de rescisão; 
  • Valor e forma de pagamento; 
  • Obrigação das partes. 

Dessa forma, clínica e cirurgião-dentista podem e devem adaptar um contrato de acordo com o que for mais conveniente para ambos. Apesar de não garantir vínculo empregatício formal, o contrato é um documento que deve ser seguido, pois ampara o empregado e o empregador sempre que necessário. 

Em resumo, o cirurgião-dentista e a clínica na qual ele presta serviços devem firmar um acordo financeiro e legal, a fim de legalizar esse vínculo de trabalho por meio de um contrato estabelecido entre as partes ou mediante a contratação formal, por meio do regime CLT. Bem como, após estabelecida essa ligação, é necessário cumprir o acordado sob pena de sanções por parte da Justiça do Trabalho. 

 

Equipe Dental Speed

Artigos Relacionados